O Cadastro Único representa a estratégia principal do governo do Brasil para identificar as famílias de baixa renda em nosso território. Através desses dados, o governo tem a capacidade de elaborar iniciativas e inserir essas famílias nos programas nacionais, como o Bolsa Família.
Ele também é conhecido como CadÚnico e fazer parte deste sistema é um pré-requisito para se beneficiar de diversos programas, incluindo a chance de concorrer a um imóvel acessível por meio do Casa Verde e Amarela, o novo programa habitacional. Apesar da importância deste cadastro, nem todas as famílias necessitadas estão inclusas nele. A seguir, descubra mais sobre os critérios para se registrar no Cadastro Único e como realizá-lo de maneira simples.
Compreendendo o Cadastro Único: O Que É e Como Funciona
O Cadastro Único é um sistema criado pelo governo federal com o objetivo de coletar informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda, que normalmente são assistidas por programas de transferência de renda e outros benefícios. Os dados obtidos são utilizados pelos governos federal, estadual e municipal na elaboração de iniciativas, programas e políticas públicas voltadas para melhorar a qualidade de vida dessas famílias.
Trata-se de um cadastro gratuito que deve ser realizado pelas próprias famílias que atendam aos critérios estabelecidos. Ao se inscrever nesse sistema, o governo obtém acesso a todas as informações relativas à sua família. No entanto, é crucial salientar que apenas efetuar o cadastro não garante o recebimento do Bolsa Família ou a participação em outros programas federais.
A forma exclusiva de verificar se sua família possui esse cadastro é realizando uma consulta junto à prefeitura do seu município. Além disso, o governo federal disponibilizou um recurso chamado Meu CadÚnico, que permite consultar online se sua família está ou não registrada e se há necessidade de atualizar as informações.
Descubra Quem Está Aptos a Participar do Cadastro Único
Existem diversas famílias brasileiras que têm direito a se inscrever no Cadastro Único e desconhecem essa possibilidade, geralmente porque o principal critério do sistema está relacionado à renda familiar.
Podem se inscrever famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; com renda mensal total de até 3 salários mínimos; ou, ainda, famílias com renda superior a 3 salários mínimos, desde que o cadastramento seja necessário para participação em programas sociais do governo.
Adicionalmente, indivíduos que vivem sozinhos e atendem a algum dos requisitos de renda mencionados também podem se cadastrar, pois se enquadram na categoria de famílias unipessoais. Pessoas em situação de rua também têm direito a participar do Cadastro Único do governo federal.
Mantendo o Cadastro Único Atualizado: Passo a Passo
Ao se cadastrar no CadÚnico, é importante atualizar suas informações sempre que ocorrer alguma alteração na situação familiar. Mesmo na ausência de mudanças, o cadastro deve ser atualizado obrigatoriamente a cada 2 anos.
Existem várias situações em que a atualização do cadastro se torna necessária, como nos casos de nascimento ou falecimento de um membro da família; quando algum integrante muda-se para outra residência; em caso de alteração no endereço de moradia; quando as crianças iniciam a vida escolar ou são transferidas para outra instituição; ou ainda quando há variação na renda familiar.
Estes são apenas alguns exemplos de situações em que se faz necessário atualizar o Cadastro Único da sua família. Se nenhuma dessas condições ocorrer, realize a atualização dois anos após o cadastro inicial.
Os Principais Programas Sociais Vinculados ao Cadastro Único
Muitos programas e benefícios sociais exigem que a família ou o indivíduo esteja cadastrado no Cadastro Único como pré-requisito para participação. Por isso, considere isso como uma porta de entrada para várias oportunidades.
O processo funciona da seguinte forma: mesmo possuindo esse cadastro, você ainda deve se inscrever no programa ou benefício desejado. O governo cruzará as informações do seu sistema com as fornecidas na inscrição do programa, identificando as famílias com maior necessidade.
Alguns desses programas incluem:
- Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida);
- Programa Bolsa Família;
- Carteira do Idoso;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Ação de Distribuição de Alimentos;
- ID Jovem;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
Estes são apenas alguns exemplos, portanto, garanta seu cadastro e participação no Cadastro Único o quanto antes.
Guia Prático para Realizar a Inscrição no Cadastro Único
As próprias famílias interessadas podem se cadastrar no sistema, dirigindo-se à prefeitura de sua cidade. Antes da pandemia, a prefeitura organizava visitas periódicas às residências das famílias mais carentes de sua região para coletar os dados, mas, como isso está impossibilitado de acontecer, recomenda-se que um responsável familiar reúna toda a documentação e vá até a prefeitura ou até o CRAS.
Apenas uma pessoa deve realizar o cadastro e essa pessoa deve se declarar como responsável familiar, sendo necessário ter mais de 18 anos, preferencialmente mulher. Esse responsável familiar precisa apresentar o seu CPF ou Título de Eleitor.
Além disso, também será necessário apresentar a documentação de todos os membros da família, ou seja, aqueles que moram na mesma casa. É preciso apresentar pelo menos um documento de cada integrante, podendo ser a Certidão de Nascimento ou Casamento, o CPF, o RG, a Carteira de Trabalho ou até mesmo o Título de Eleitor.
Se possível, apresente também um comprovante de endereço, como uma conta de água ou luz.
Conclusão: Entendendo a Importância e Benefícios do Cadastro Único
O Cadastro Único é uma ferramenta valiosa para o governo compreender sua população e acompanhar sua situação socioeconômica anualmente. A informação coletada por meio desse sistema é essencial para o desenvolvimento de novos programas e estabelecimento de critérios, garantindo que as famílias mais necessitadas recebam benefícios e possam elevar cada vez mais sua qualidade de vida.