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O déficit habitacional é um dos maiores desafios enfrentados pelo Brasil atualmente. De acordo com o IBGE, cerca de seis milhões de famílias brasileiras não têm onde morar ou vivem em condições precárias.
E para resolver essa questão, o governo federal vem implementando diversas políticas habitacionais, que incluem a moradia social.
Mas afinal, o que é moradia social? Quais são seus objetivos? Quem são os beneficiários? Como ela é financiada? Essas e outras perguntas serão respondidas no decorrer deste artigo.
O que é moradia social?
A moradia social, também conhecida como habitação de interesse social, é uma política pública que tem como objetivo oferecer moradia digna para pessoas de baixa renda, que não têm condições de adquirir um imóvel no mercado imobiliário convencional.
É uma forma de garantir o direito à moradia, previsto na Constituição Federal.
Essa política habitacional é implementada por meio de programas do governo, que incluem a construção de conjuntos habitacionais, a regularização fundiária de ocupações irregulares, o subsídio à compra de imóveis e o financiamento imobiliário com juros mais baixos.
Quais são os objetivos da moradia social?
Além de garantir o direito à moradia, a moradia social tem outros objetivos, como:
– Reduzir o déficit habitacional
– Promover a inclusão social
– Melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiárias
– Gerar emprego e renda na construção civil
– Estimular o desenvolvimento urbano ordenado
– Erradicar o uso ilegal do solo para habitação
Quem são os beneficiários da moradia social?
Os beneficiários da moradia social são pessoas de baixa renda, que não têm condições de adquirir um imóvel no mercado imobiliário convencional.
Essas pessoas são selecionadas de acordo com critérios estabelecidos por cada programa habitacional, como renda familiar, idade, composição familiar e tempo de residência no município.
É importante ressaltar que os beneficiários da moradia social não recebem a casa de graça. Eles pagam prestações mensais, que são proporcionais à sua renda familiar, e geralmente têm prazo de pagamento mais longo do que o financiamento imobiliário convencional.
Como a moradia social é financiada?
A moradia social é financiada por meio de recursos públicos, provenientes do orçamento do governo federal, estadual ou municipal, e do Fundo Nacional de Habitação.
Além disso, os programas habitacionais contam com a participação de agentes financeiros, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que oferecem condições especiais de crédito para os beneficiários.
Os programas habitacionais também contam com a participação do setor privado, por meio dos incentivos fiscais previstos na Lei de Diretrizes Urbanas.
Esses incentivos podem ser usados para construção de conjuntos habitacionais, regularização fundiária e ajustes de áreas urbanas.
Quais são os tipos de moradia social?
Existem diversos tipos de moradia social, que se diferenciam de acordo com o programa habitacional e a forma de construção. Alguns exemplos são:
– Conjuntos habitacionais: são grandes empreendimentos construídos pelo governo, que abrigam diversas famílias em apartamentos ou casas. Geralmente têm infraestrutura completa, como escolas, postos de saúde e áreas de lazer.
– Regularização fundiária: é o processo de legalização de ocupações irregulares, que permite às famílias beneficiárias terem acesso à serviços públicos e à propriedade formal do imóvel que ocupam.
– Subsídio à compra de imóveis: é uma forma de incentivar a compra de imóveis no mercado imobiliário convencional, por meio do pagamento de uma parte do valor do imóvel pelo governo.
– Financiamento imobiliário com juros mais baixos: é uma forma de oferecer crédito com juros mais baixos para pessoas de baixa renda, que não têm condições de arcar com as taxas praticadas no mercado.
Conclusão
A moradia social é uma das principais políticas públicas para combater o déficit habitacional no Brasil. Ela tem como objetivo oferecer moradia digna para pessoas de baixa renda, garantindo o direito à moradia previsto na Constituição Federal.
Além disso, a moradia social tem outros objetivos, como promover a inclusão social, melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiárias e estimular o desenvolvimento urbano ordenado.
Para financiar a moradia social, são utilizados recursos públicos, participação do setor privado e agentes financeiros, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Existem diversos tipos de moradia social, que se diferenciam de acordo com o programa habitacional e a forma de construção.