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A habitação de interesse social é uma opção cada vez mais buscada por pessoas que desejam adquirir a casa própria.
Além de preços mais acessíveis, esses imóveis ajudam a combater o déficit habitacional no país e fornecem condições melhores de vida para a população de baixa renda.
No entanto, a aquisição desses imóveis pode gerar muitas dúvidas, por isso, este artigo tem como objetivo esclarecer todas as informações necessárias para quem deseja comprá-los.
O que é Habitação de Interesse Social?
Habitação de interesse social (HIS) é um programa habitacional do governo federal, estadual e municipal que tem como objetivo oferecer habitações para a população de baixa renda.
O programa tem como base a Constituição Federal de 1988, a qual assegura a moradia como um direito social.
O programa visa diminuir o déficit habitacional no país, que atualmente é de quase 7 milhões de moradias, sendo a maior parte concentrada nas regiões Norte e Nordeste do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tipos de Habitação de Interesse Social
Existem vários tipos de habitação de interesse social, cada um com características e finalidades diferentes:
1. Habitação de interesse social urbana (HIS-U)
São moradias destinadas a pessoas de baixa renda que moram em áreas urbanas, geralmente em favelas ou cortiços. Essas moradias devem ser próximas a equipamentos públicos como escolas, hospitais e transporte público.
As habitações são construídas por meio de parcerias entre o governo e construtoras, e são financiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
2. Habitação de interesse social rural (HIS-R)
São moradias destinadas às famílias que trabalham no campo e possuem renda de até 3 salários mínimos. Essas moradias podem ser construídas ou reformadas por meio de programas do governo, como o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que oferece crédito para a construção, reforma ou ampliação de moradias no campo.
3. Habitação de interesse social para idosos (HIS-IDOSO)
São moradias destinadas aos idosos que possuem baixa renda. Essas moradias geralmente são construídas em áreas urbanas e possuem infraestrutura adaptada para a terceira idade, como rampas de acesso e elevadores. O programa de habitação para idosos é financiado pelo Fundo Nacional do Idoso.
4. Habitação de interesse social para portadores de necessidades especiais (HIS-PNE)
São moradias destinadas a pessoas com deficiência física, visual ou mental, que possuem baixa renda. Essas moradias possuem infraestrutura adaptada para pessoas com deficiência, como rampas de acesso, banheiros adaptados e elevadores.
Como adquirir uma Habitação de Interesse Social?
Para adquirir uma habitação de interesse social é necessário cumprir alguns requisitos, como:
– Possuir renda familiar de até 3 salários mínimos;
– Não possuir imóvel próprio;
– Não ter sido beneficiado por programas habitacionais do governo anteriormente.
Depois de cumprir esses requisitos, é necessário procurar a prefeitura ou a empresa municipal de habitação da cidade onde se deseja comprar o imóvel.
Essas entidades são responsáveis por cadastrar os interessados e encaminhar os documentos para o sorteio das moradias.
O sorteio é realizado pelo governo e é feito de forma aleatória, para garantir que todas as pessoas tenham a mesma chance de adquirir uma moradia.
Depois do sorteio, o beneficiado deverá apresentar os documentos comprobatórios de renda e de não ter nenhum imóvel próprio, para que possa dar entrada no financiamento.
Financiamento da Habitação de Interesse Social
O financiamento da habitação de interesse social pode ser feito por meio de diversos programas, entre eles estão:
1. Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa Minha Vida é o programa mais conhecido de habitação de interesse social do governo federal. Ele é voltado para famílias com renda de até R$ 7 mil e conta com quatro faixas de financiamento, que variam de acordo com o valor do imóvel e a renda familiar.
As taxas de juros podem chegar a 5% ao ano e o prazo de pagamento pode chegar a até 30 anos.
2. Programa Casa Verde e Amarela
O Programa Casa Verde e Amarela é um programa habitacional do governo federal que tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para as famílias de baixa renda.
Ele substitui o Minha Casa Minha Vida a partir de 2021 e conta também com quatro faixas de financiamento, mas com foco na regularização fundiária e na melhoria das condições de moradia.
3. Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) financia a construção de moradias de interesse social para a população de baixa renda.
Ele é voltado para as faixas 1 e 1,5 do Minha Casa Minha Vida e possibilita a aquisição de imóveis com valores a partir de R$ 80 mil. As taxas de juros variam de 5% a 6% ao ano.
Conclusão
A habitação de interesse social é uma excelente forma de adquirir a casa própria para quem possui baixa renda. Além disso, ela contribui para a diminuição do déficit habitacional no país e melhora as condições de vida de muitas famílias.
É importante lembrar que, para adquirir uma moradia de interesse social, é necessário cumprir alguns requisitos e apresentar documentos comprobatórios. Portanto, é fundamental buscar orientações nas prefeituras ou empresas municipais de habitação.
Lembre-se de que, com a habitação de interesse social, é possível realizar o sonho da casa própria e garantir um futuro melhor para você e sua família.